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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.
Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.
Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:08
Você se contrataria?
Sua marca pessoal é intransferível
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 14:41
Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida
Para a 4ª Turma, a ausência de conflito de interesses com o empregador impede a garantia no emprego.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 18:21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:11
Recurso especial. Proteção à marca.
Conflito entre os signos "Dave" e "Dove". Inegável semelhança gráfica e fonética. Produtos destinados ao mesmo segmento mercadológico. Impossibilidade de coexistência. Prevalência do registro mais antigo.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:05
Canceladas penhoras da marca Gradiente
Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 16:54
Registro de pseudônimos é totalmente dentro das normas do INPI, diz presidente do Grupo Marpa
Valdomiro Soares analisa situação do registro da marca “Fadinha”, apelido pelo qual é conhecida a skatista e medalhista olímpica Rayssa Leal, de 13 anos.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 07:07
Reconhecida culpa objetiva em acidente de trabalho
A Copel alega não ser caso de responsabilidade objetiva do empregador e entende ser essa a situação em que deve ser aplicado o art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, e não o art. 927 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:15
Reconhecida a justa causa aplicada a vigilante
O vigilante foi dispensado por justa causa por motivo de insubordinação e quebra de confiança na relação de trabalho. Segundo alegou a empresa de segurança, o vigilante teria agido de forma desidiosa ao deixar de fazer as rondas obrigatórias, sob a alegação de que "estava chovendo muito"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20
Má-fé e deslealdade processual reconhecida.
Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:45
Processual civil. Danos morais. Revelia reconhecida.
Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
"O resgate da importância e da responsabilidade dos órgãos estatais pela condição da atividade administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:54
Atividade de repentista é reconhecida como profissão
A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:59
ESG como instrumento de posicionamento da marca
Por Bianca Bertoloto.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 11:37
A Startup precisa registrar a marca? Quais os cuidados?
Cuidados na proteção da marca da startup!
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:34
Agravo de instrumento. Uso indevido de marca.
Indenização. autoras teriam auferido com a concesão do uso da marca em favor dos executados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:05
Ação cominatória. Plano da saúde. Marca-passo.
Procedência. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 09:54
Propriedade industrial. Registro da marca "portapronta".
Uso de termos comuns e simplesmente descritivos do produto que visam a distinguir.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 15:16